O que é o CEP
O que é o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
É um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. CNS 196/96 II.4)
Responsabilidades: o CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, sejam estes pacientes/familiares ou profissionais.
A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
O CEP também exerce papel consultivo e educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.
Abrangência: o CEP tem primariamente a responsabilidade de apreciar os protocolos de pesquisa a serem desenvolvidos em sua instituição, no entanto o CEP pode analisar protocolos de outras instituições.
Implantação do CEP: toda instituição onde se realizam pesquisas envolvendo seres humanos, deve constituir CEP.
Cabe à direção da instituição a iniciativa de criar e organizar o seu CEP.A RES.196/96 define as características gerais do comitê , sua composição e atribuição. Estabelece ainda que o CEP deve estar registrado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS).
A existência de um CEP na Instituição qualifica-a e legitima sua vocação para a pesquisa.
O Comitê de Ética em Pesquisa do CEPON (CEP-CEPON)
A primeira Composição do CEP no CEPON teve seu registro aprovado pela CONEP em 16 de outrubro de 1998.
Em 20 de dezembro de 2002,por iniciativa da Dra. Lucilda Cerqueira Lima houve eleição para novo formação do CEP e encaminhamento de documentos para renovação do registro do CEP-CEPON. Esta renovação aconteceu somente em 08 de agosto de 2003.
O CEP deve encaminhar à CONEP relatórios semestrais, informando sobre o andamento do Comitê e projetos analisados, além dos Projetos de Pesquisa que dependem da apreciação da CONEP para serem iniciados, projetos do Grupo I - Áreas Temáticas Especiais.
O relacionamento contínuo com a CONEP e o encaminhamento de documentos necessários, mantendo a Comissão atualizada acerca dos trabalhos co CEP, garante ao CEP autorização para realizar seus trabalhos, facilitando a aprovação de sua renovação (que deve ser solicitada a cada 3 anos) e garantindo credibilidade junto a CONEP, Instituição e comunidade.
Para outras informações consultar o site do Conselho Nacional de Saúde: http://conselho.saude.gov.br/comissao/eticapesq.htm
Endereço
Comitê de Ética do CEPON
Rod. Admar Gonzaga, SC 404 Km 0,5 – Itacorubi
88034 000 – Florianópolis – SC
Fone: 3331 1502
FAX: 3331 1502
E-mail: cep@cepon.org.br
Arquivos para download:
» Folha de rosto para pesquisa envolvendo seres humanos
» Declaração
Programas necessários:
Adobe Reader (www.adobe.com).
